As relações de negócios - compra e venda de produtos ou serviços - estão cada vez mais complexas, principalmente com o avanço tecnológico. Por esse, motivo o Direito do Consumidor é um área do Direito Civil que atua em defesa dos direitos dos consumidores e regula os procedimentos que cada segmento comercial deve se ater ao oferecer seus produtos ou serviços.
O alcance Código de Defesa do Consumidor vai além de garantir os direitos e proteger os consumidores. O acesso e a divulgação de seu conteúdo permite que as empresas possam tomar medidas para assegurar o cumprimento das disposições legais e, consequentemente, oferecer produtos e serviços de melhor qualidade e evitando conflitos e prejuízos ao consumidor.
O advogado de Direito do Consumidor presta assessoria às empresas para empregarem corretamente as diretrizes ao seu favor, evitando problemas futuros por não cumprir alguma norma.
Algumas situações provocadas por empresas que não estão atentas ao que está disposto no Código de Defesa do Consumidor podem utilizar-se de práticas abusivas e nesse caso, a assessoria do advogado de Direito do Consumidor é extremamente importante para assegurar a ampla defesa dos direitos do cliente.
Muitos acreditam que a legislação atende somente as relações com empresas privadas e consumidor, mas empresas que prestam serviços de utilidade pública, por exemplo, também são regidos por essas normas.
Nosso escritório está preparado para atuar com:
. Danos morais e Materiais - indenizações;
. Rescisão de Contratos -Estornos e substituições;
. Assessoria Administrativa e Jurídica.