Diante do avan\u00e7o do n\u00famero de casos de Covide-19, o Governo do Estado de S\u00e3o Paulo, por meio do Decreto 64.959\/2020, determinou o uso de m\u00e1scaras em espa\u00e7os fora da pr\u00f3pria resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
A Secretaria da Sa\u00fade editou a Resolu\u00e7\u00e3o SS n\u00ba 96, de 29\/06\/2020, publicada no dia 30\/06 no Di\u00e1rio Oficial, a qual disp\u00f5e sobre as a\u00e7\u00f5es da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria para fiscaliza\u00e7\u00e3o do uso correto de m\u00e1scaras nos estabelecimentos, bem como pela popula\u00e7\u00e3o em geral, esclarecendo em texto apartado que os condom\u00ednios tamb\u00e9m devem seguir a regra nas \u00e1reas comuns de circula\u00e7\u00e3o de moradores e visitantes.<\/p>\n\n\n\n
Estando inclu\u00eddos os condom\u00ednios na referida resolu\u00e7\u00e3o, a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria ter\u00e1 autoridade para adentrar em condom\u00ednios residenciais ou empresariais, para fiscaliza\u00e7\u00e3o das \u00e1reas comuns, onde todos os transeuntes, moradores, visitantes, funcion\u00e1rios, prestadores de servi\u00e7os, dentre outros, devem usar m\u00e1scara, obrigatoriamente.<\/p>\n\n\n\n
Caso no ato de fiscaliza\u00e7\u00e3o, sejam flagradas pessoas nas \u00e1reas comuns sem fazer uso da m\u00e1scara, o condom\u00ednio ser\u00e1 multado por pessoa que estiver descumprindo a norma no valor de R$ 5.025,02 por cada infrator flagrado, sem preju\u00edzo da multa individual aplicada diretamente ao infrator, no importe de R$ 524,59.<\/p>\n\n\n\n
Para evitar o risco de fiscaliza\u00e7\u00e3o e multas impostas ao condom\u00ednio, os cond\u00f4minos devem ser orientados a usarem m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o em todas as \u00e1reas comuns do condom\u00ednio, sob pena de, se n\u00e3o o fizerem, serem formalmente advertidos e, em caso de perman\u00eancia na \u00e1rea comum sem a m\u00e1scara ou em caso de reincid\u00eancia, sofrer\u00e1 a unidade aut\u00f4noma multa pelo n\u00e3o cumprimento da determina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da multa administrativa aplicada pelo condom\u00ednio \u00e0 unidade pelo descumprimento, na pessoa do cond\u00f4mino, visitante ou mesmo empregado da unidade, poder\u00e1 o condom\u00ednio buscar tamb\u00e9m a repara\u00e7\u00e3o do preju\u00edzo causado por eventual multa aplicada pela fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
O s\u00edndico, no cumprimento de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, previstas no artigo 1.348, inciso II do C\u00f3digo Civil Brasileiro, deve representar a massa condominial, defendendo seus interesses, inclusive a sa\u00fade, salubridade das \u00e1reas comuns e respeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Dr. Carlos Carvalho – Advogado especialista em Direito Civil, Direito Imobili\u00e1rio e Condominial, Consultor em condom\u00ednios e S\u00edndico Profissional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Diante do avan\u00e7o do n\u00famero de casos de Covide-19, o Governo do Estado de S\u00e3o Paulo, por meio do Decreto 64.959\/2020, determinou o uso de m\u00e1scaras em espa\u00e7os fora da pr\u00f3pria resid\u00eancia. A Secretaria da Sa\u00fade editou a Resolu\u00e7\u00e3o SS n\u00ba 96, de 29\/06\/2020, publicada no dia 30\/06 no Di\u00e1rio Oficial, a qual disp\u00f5e sobre as a\u00e7\u00f5es da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria para fiscaliza\u00e7\u00e3o do uso correto de m\u00e1scaras nos estabelecimentos, bem como pela popula\u00e7\u00e3o em geral, esclarecendo em texto apartado que os condom\u00ednios tamb\u00e9m devem seguir a regra nas \u00e1reas comuns de circula\u00e7\u00e3o de moradores e visitantes. Estando inclu\u00eddos os condom\u00ednios na referida resolu\u00e7\u00e3o, a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria ter\u00e1 autoridade para adentrar em condom\u00ednios residenciais ou empresariais, para fiscaliza\u00e7\u00e3o das \u00e1reas comuns, onde todos os transeuntes, moradores, visitantes, funcion\u00e1rios, prestadores de servi\u00e7os, dentre outros, devem usar m\u00e1scara, obrigatoriamente. Caso no ato de fiscaliza\u00e7\u00e3o, sejam flagradas pessoas nas \u00e1reas comuns sem fazer uso da m\u00e1scara, o condom\u00ednio ser\u00e1 multado por pessoa que estiver descumprindo a norma no valor de R$ 5.025,02 por cada infrator flagrado, sem preju\u00edzo da multa individual aplicada diretamente ao infrator, no importe de R$ 524,59. Para evitar o risco de fiscaliza\u00e7\u00e3o e multas impostas ao condom\u00ednio, os cond\u00f4minos devem ser orientados a usarem m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o em todas as \u00e1reas comuns do condom\u00ednio, sob pena de, se n\u00e3o o fizerem, serem formalmente advertidos e, em caso de perman\u00eancia na \u00e1rea comum sem a m\u00e1scara ou em caso de reincid\u00eancia, sofrer\u00e1 a unidade aut\u00f4noma multa pelo n\u00e3o cumprimento da determina\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m da multa administrativa aplicada pelo condom\u00ednio \u00e0 unidade pelo descumprimento, na pessoa do cond\u00f4mino, visitante ou mesmo empregado da unidade, poder\u00e1 o condom\u00ednio buscar tamb\u00e9m a repara\u00e7\u00e3o do preju\u00edzo causado por eventual multa aplicada pela fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria. O s\u00edndico, no cumprimento de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, previstas no artigo 1.348, inciso II do C\u00f3digo Civil Brasileiro, deve representar a massa condominial, defendendo seus interesses, inclusive a sa\u00fade, salubridade das \u00e1reas comuns e respeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o. Dr. Carlos Carvalho – Advogado especialista em Direito Civil, Direito Imobili\u00e1rio e Condominial, Consultor em condom\u00ednios e S\u00edndico Profissional.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":364,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[56,54],"class_list":["post-363","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-advogado-especialista","tag-condominio","tag-direito-condominial"],"yoast_head":"\n