{"id":28,"date":"2019-09-06T12:00:54","date_gmt":"2019-09-06T15:00:54","guid":{"rendered":"https:\/\/carloscarvalho.adv.br\/blog\/?p=28"},"modified":"2019-12-10T13:31:54","modified_gmt":"2019-12-10T16:31:54","slug":"negativa-de-cobertura-dos-planos-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/carloscarvalho.adv.br\/blog\/negativa-de-cobertura-dos-planos-de-saude\/","title":{"rendered":"NEGATIVA DE COBERTURA DOS PLANOS DE SA\u00daDE"},"content":{"rendered":"\n

Quando n\u00f3s contratamos um plano de sa\u00fade, buscamos a garantia de que vamos receber atendimento m\u00e9dico integral para nossas necessidades, tanto para realiza\u00e7\u00e3o de exames, como para cirurgias, procedimentos, tratamentos, medicamentos de alto custo e uso de materiais, como \u00f3rteses e pr\u00f3teses por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

Mas na pr\u00e1tica,  infelizmente n\u00e3o ocorre desta forma, os planos de sa\u00fade de forma ilegal, costumam negar de forma parcial ou integral a prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica para tratamentos, cirurgias, home care, exames e procedimentos e tenta de forma indevida transferir o custo para o consumidor.<\/p>\n\n\n\n

Outras vezes o plano de sa\u00fade<\/a> n\u00e3o nega o procedimento indicado pelo m\u00e9dico, mas demora para dar a autoriza\u00e7\u00e3o, colocando em risco a sa\u00fade e at\u00e9 mesmo a vida do consumidor.<\/p>\n\n\n\n

Como argumento pela negativa de cobertura, os planos costumam dizer que n\u00e3o existe previs\u00e3o do tratamento ou procedimento no rol de procedimentos da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade, a ANS, ou que n\u00e3o existe registro na vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, a ANVISA.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 tamb\u00e9m\ncomum que a alega\u00e7\u00e3o para negativa de cobertura, seja a de que uma junta m\u00e9dica\ndo plano de sa\u00fade discorda da indica\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico, entre outros motivos.<\/p>\n\n\n\n

Diante das negativas indevidas e corriqueiras dos planos de sa\u00fade e pelo risco para os consumidores, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, com fundamento nas garantias expressas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, editou duas s\u00famulas que garantem aos pacientes o tratamento integral de sua doen\u00e7a, quando existe indica\u00e7\u00e3o expressa do m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o elas\nas s\u00famulas 96 e 102 e estabelecem o seguinte:<\/p>\n\n\n\n

S\u00famula\n96: Havendo expressa indica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica de exames associados a enfermidade\ncoberta pelo contrato, n\u00e3o prevalece a negativa de cobertura do procedimento.<\/p>\n\n\n\n

S\u00famula\n102: Havendo expressa indica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, \u00e9 abusiva a negativa de cobertura de\ncusteio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por n\u00e3o\nestar previsto no rol de procedimentos da ANS.<\/p>\n\n\n\n

Diante disso, \u00e9 imprescind\u00edvel que o consumidor lesado procure um advogado de sua confian\u00e7a, para fazer valer os seus direitos, preservando a sua sa\u00fade e o seu bem maior, que \u00e9 o bem da vida.<\/p>\n\n\n\n

Ainda em casos de urg\u00eancia, o advogado pode propor a a\u00e7\u00e3o com pedido de tutela de urg\u00eancia, garantindo o cumprimento imediato da ordem judicial, com o objetivo de preservar a sa\u00fade do consumidor, obrigando o plano de sa\u00fade, por exemplo, a realizar uma cirurgia, iniciar um tratamento ou fornecer um medicamento, antes mesmo que o plano de sa\u00fade seja ouvido no processo.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 muito importante que voc\u00ea consumidor de plano de sa\u00fade ou at\u00e9 mesmo paciente do SUS, n\u00e3o permita que negativas ilegais e indevidas dos planos de sa\u00fade, ou at\u00e9 mesmo a demora na autoriza\u00e7\u00e3o do procedimento, comprometam sua sa\u00fade ou de seu familiar.<\/p>\n\n\n\n

Procure sempre a orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de um advogado especializado<\/a> na \u00e1rea para garantir seus direitos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Quando n\u00f3s contratamos um plano de sa\u00fade, buscamos a garantia de que vamos receber atendimento m\u00e9dico integral para nossas necessidades, tanto para realiza\u00e7\u00e3o de exames, como para cirurgias, procedimentos, tratamentos, medicamentos de alto custo e uso de materiais, como \u00f3rteses e pr\u00f3teses por exemplo. Mas na pr\u00e1tica,  infelizmente n\u00e3o ocorre desta forma, os planos de sa\u00fade de forma ilegal, costumam negar de forma parcial ou integral a prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica para tratamentos, cirurgias, home care, exames e procedimentos e tenta de forma indevida transferir o custo para o consumidor. Outras vezes o plano de sa\u00fade n\u00e3o nega o procedimento indicado pelo m\u00e9dico, mas demora para dar a autoriza\u00e7\u00e3o, colocando em risco a sa\u00fade e at\u00e9 mesmo a vida do consumidor. 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S\u00e3o elas as s\u00famulas 96 e 102 e estabelecem o seguinte: S\u00famula 96: Havendo expressa indica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica de exames associados a enfermidade coberta pelo contrato, n\u00e3o prevalece a negativa de cobertura do procedimento. S\u00famula 102: Havendo expressa indica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, \u00e9 abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por n\u00e3o estar previsto no rol de procedimentos da ANS. Diante disso, \u00e9 imprescind\u00edvel que o consumidor lesado procure um advogado de sua confian\u00e7a, para fazer valer os seus direitos, preservando a sua sa\u00fade e o seu bem maior, que \u00e9 o bem da vida. 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S\u00e3o elas as s\u00famulas 96 e 102 e estabelecem o seguinte: S\u00famula 96: Havendo expressa indica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica de exames associados a enfermidade coberta pelo contrato, n\u00e3o prevalece a negativa de cobertura do procedimento. S\u00famula 102: Havendo expressa indica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, \u00e9 abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por n\u00e3o estar previsto no rol de procedimentos da ANS. Diante disso, \u00e9 imprescind\u00edvel que o consumidor lesado procure um advogado de sua confian\u00e7a, para fazer valer os seus direitos, preservando a sua sa\u00fade e o seu bem maior, que \u00e9 o bem da vida. Ainda em casos de urg\u00eancia, o advogado pode propor a a\u00e7\u00e3o com pedido de tutela de urg\u00eancia, garantindo o cumprimento imediato da ordem judicial, com o objetivo de preservar a sa\u00fade do consumidor, obrigando o plano de sa\u00fade, por exemplo, a realizar uma cirurgia, iniciar um tratamento ou fornecer um medicamento, antes mesmo que o plano de sa\u00fade seja ouvido no processo. \u00c9 muito importante que voc\u00ea consumidor de plano de sa\u00fade ou at\u00e9 mesmo paciente do SUS, n\u00e3o permita que negativas ilegais e indevidas dos planos de sa\u00fade, ou at\u00e9 mesmo a demora na autoriza\u00e7\u00e3o do procedimento, comprometam sua sa\u00fade ou de seu familiar. Procure sempre a orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de um advogado especializado na \u00e1rea para garantir seus direitos.","og_url":"https:\/\/carloscarvalho.adv.br\/blog\/negativa-de-cobertura-dos-planos-de-saude\/","og_site_name":"Carlos Carvalho Advogados","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/carlos.carvalho.927\/yoast","article_published_time":"2019-09-06T15:00:54+00:00","article_modified_time":"2019-12-10T16:31:54+00:00","og_image":[{"width":1204,"height":628,"url":"https:\/\/carloscarvalho.adv.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/FACE-NEGATIVA-1.png","type":"image\/png"}],"author":"Carlos Carvalho","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Carlos Carvalho","Est. tempo de leitura":"3 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/carloscarvalho.adv.br\/blog\/negativa-de-cobertura-dos-planos-de-saude\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/carloscarvalho.adv.br\/blog\/negativa-de-cobertura-dos-planos-de-saude\/"},"author":{"name":"Carlos Carvalho","@id":"https:\/\/carloscarvalho.adv.br\/blog\/#\/schema\/person\/a15edaf84c7db691f62b5d33294b6585"},"headline":"NEGATIVA DE COBERTURA DOS PLANOS DE SA\u00daDE","datePublished":"2019-09-06T15:00:54+00:00","dateModified":"2019-12-10T16:31:54+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/carloscarvalho.adv.br\/blog\/negativa-de-cobertura-dos-planos-de-saude\/"},"wordCount":521,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/carloscarvalho.adv.br\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/carloscarvalho.adv.br\/blog\/negativa-de-cobertura-dos-planos-de-saude\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/carloscarvalho.adv.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/FACE-NEGATIVA-1.png","articleSection":["advocacia especializada em planos de sa\u00fade","advogado plano de sa\u00fade","plano de sa\u00fade"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/carloscarvalho.adv.br\/blog\/negativa-de-cobertura-dos-planos-de-saude\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/carloscarvalho.adv.br\/blog\/negativa-de-cobertura-dos-planos-de-saude\/","url":"https:\/\/carloscarvalho.adv.br\/blog\/negativa-de-cobertura-dos-planos-de-saude\/","name":"NEGATIVA DE COBERTURA DOS PLANOS DE SA\u00daDE - 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