{"id":228,"date":"2019-12-31T13:10:14","date_gmt":"2019-12-31T16:10:14","guid":{"rendered":"https:\/\/carloscarvalho.adv.br\/blog\/?p=228"},"modified":"2020-01-17T14:20:00","modified_gmt":"2020-01-17T17:20:00","slug":"por-que-seu-condominio-precisa-urgente-de-um-advogado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/carloscarvalho.adv.br\/blog\/por-que-seu-condominio-precisa-urgente-de-um-advogado\/","title":{"rendered":"POR QUE SEU CONDOM\u00cdNIO PRECISA URGENTE DE UM ADVOGADO"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao contr\u00e1rio do que muitos pensam, a contrata\u00e7\u00e3o de um advogado de condom\u00ednio n\u00e3o se limita somente \u00e0 cobran\u00e7a de inadimplentes. Afinal de contas, o conceito de Direito Condominial pode ser aplicado em diversas situa\u00e7\u00f5es dentro de um condom\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre outras coisas, o Direito Condominial\n\u00e9 respons\u00e1vel por estipular as regras do uso normal da propriedade e aplicar\npenalidades aos que a desobedecerem, devendo seguir o C\u00f3digo Civil e a\nLegisla\u00e7\u00e3o Condominial para regular os direitos e deveres dos cond\u00f4minos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 obrigat\u00f3rio contratar advogado de condom\u00ednio?<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes de todos os questionamentos \u00e9 importante saber que n\u00e3o h\u00e1 uma obrigatoriedade legal de contrata\u00e7\u00e3o de um advogado de condom\u00ednio. Por\u00e9m, em raz\u00e3o do pr\u00f3prio ordenamento jur\u00eddico brasileiro, a contrata\u00e7\u00e3o desse profissional \u00e9 obrigat\u00f3ria para a execu\u00e7\u00e3o de alguns atos. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nessas situa\u00e7\u00f5es \u00e9 dada a necessidade de contratar um advogado frente \u00e0 sua capacidade postulat\u00f3ria. No entanto, h\u00e1 outros 3 importantes motivos para contratar um advogado de condom\u00ednio:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\"><li>Cobran\u00e7a de d\u00e9bitos condominiais judicialmente: a assist\u00eancia do advogado \u00e9 obrigat\u00f3ria sempre que existir uma unidade inadimplente e a \u00fanica solu\u00e7\u00e3o for a cobran\u00e7a judicial;<\/li><li>Assessoria jur\u00eddica: contar com um advogado que conhece a vida condominial pode auxiliar na assessoria a diversos assuntos, inclusive na redu\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos financeiros, adequa\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo de conduta do condom\u00ednio e an\u00e1lise de riscos;<\/li><li>Intermedia\u00e7\u00e3o de problemas: a efetiva intermedia\u00e7\u00e3o de problemas requer com muita frequ\u00eancia \u00e0 assist\u00eancia advocat\u00edcia, dadas as diversas circunst\u00e2ncias de relacionamentos interpessoais;<\/li><\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>As obriga\u00e7\u00f5es do s\u00edndico est\u00e3o previstas no C\u00f3digo Civil<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Falamos, h\u00e1 pouco, sobre a n\u00e3o obrigatoriedade legal de contrata\u00e7\u00e3o de um advogado de condom\u00ednio e 3 outros importantes motivos para faz\u00ea-lo. \u00c9 tamanha a import\u00e2ncia de um profissional especializado em <a href=\"https:\/\/www.carloscarvalho.adv.br\/direito_condominial\/\">Direito Condominial<\/a>, que at\u00e9 consta no C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes,\na Legisla\u00e7\u00e3o Condominial era tratada pela Lei de n\u00famero 4.591\/64, passando\nent\u00e3o, em 2003, a compor o texto do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como exemplo, podemos citar o inciso II do artigo 1.348 do C\u00f3digo Civil que adverte que o s\u00edndico deve: \u201c<em>representar, ativa e passivamente, o condom\u00ednio, praticando, em ju\u00edzo ou fora dele, os atos necess\u00e1rios \u00e0 defesa dos interesses comuns\u201d&nbsp;e&nbsp;\u201czelar pela presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os que interessem aos possuidores\u201d. <\/em>Portanto, para uma atua\u00e7\u00e3o segura do s\u00edndico, tanto na esfera judicial como extrajudicialmente, a assessoria de um advogado \u00e9 essencial. <\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Principais cuidados ao contratar um advogado\nde condom\u00ednio<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <a href=\"https:\/\/carloscarvalho.adv.br\/blog\/responsabilidade-do-sindico-nas-obras-no-condominio\/\">s\u00edndico<\/a> tem total autonomia na tomada de decis\u00f5es relacionadas ao condom\u00ednio, uma vez que \u00e9 o respons\u00e1vel por sua gest\u00e3o. Da mesma forma, pode deliberar pela contrata\u00e7\u00e3o de um advogado, podendo optar ou n\u00e3o pela aprova\u00e7\u00e3o em assembleia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O s\u00edndico tem a prerrogativa de contratar um advogado de condom\u00ednio dada sua necessidade em determinada circunst\u00e2ncia e, depois, por quest\u00f5es de transpar\u00eancia, comunicar \u00e0 assembleia. No entanto, \u00e9 necess\u00e1rio ter alguns cuidados ao contratar um profissional: <\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Dar prefer\u00eancia exclusivamente a profissionais\nespecializados em Direito Condominial;<\/li><li>Atentar-se aos motivos que demandem a\ncontrata\u00e7\u00e3o de um advogado, para que tudo possa ser devidamente apresentado em\ncontrato;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m da resolu\u00e7\u00e3o de assuntos espec\u00edficos, o advogado de condom\u00ednio pode participar das assembleias para esclarecimento de d\u00favidas, orientar o s\u00edndico, atuar na elabora\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise de contratos, seguran\u00e7a jur\u00eddica, al\u00e9m de administrar a cobran\u00e7a judicial e extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Especializada em direito condominial e imobili\u00e1rio, o escrit\u00f3rio Carlos Carvalho Advocacia,  disp\u00f5e de ampla expertise para atuar diretamente nas situa\u00e7\u00f5es de conflito e assuntos administrativos condominiais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Atuando na forma consultiva, preventiva e contenciosa, para assessorar juridicamente seus clientes, a Carlos Carvalho Advocacia  trabalha ativamente para promover a seguran\u00e7a jur\u00eddica para a perfeita gest\u00e3o do condom\u00ednio pelo s\u00edndico, administradora de condom\u00ednio e s\u00edndico profissional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ao contr\u00e1rio do que muitos pensam, a contrata\u00e7\u00e3o de um advogado de condom\u00ednio n\u00e3o se limita somente \u00e0 cobran\u00e7a de inadimplentes. Afinal de contas, o conceito de Direito Condominial pode ser aplicado em diversas situa\u00e7\u00f5es dentro de um condom\u00ednio. Entre outras coisas, o Direito Condominial \u00e9 respons\u00e1vel por estipular as regras do uso normal da propriedade e aplicar penalidades aos que a desobedecerem, devendo seguir o C\u00f3digo Civil e a Legisla\u00e7\u00e3o Condominial para regular os direitos e deveres dos cond\u00f4minos. \u00c9 obrigat\u00f3rio contratar advogado de condom\u00ednio? Antes de todos os questionamentos \u00e9 importante saber que n\u00e3o h\u00e1 uma obrigatoriedade legal de contrata\u00e7\u00e3o de um advogado de condom\u00ednio. Por\u00e9m, em raz\u00e3o do pr\u00f3prio ordenamento jur\u00eddico brasileiro, a contrata\u00e7\u00e3o desse profissional \u00e9 obrigat\u00f3ria para a execu\u00e7\u00e3o de alguns atos. Nessas situa\u00e7\u00f5es \u00e9 dada a necessidade de contratar um advogado frente \u00e0 sua capacidade postulat\u00f3ria. No entanto, h\u00e1 outros 3 importantes motivos para contratar um advogado de condom\u00ednio: Cobran\u00e7a de d\u00e9bitos condominiais judicialmente: a assist\u00eancia do advogado \u00e9 obrigat\u00f3ria sempre que existir uma unidade inadimplente e a \u00fanica solu\u00e7\u00e3o for a cobran\u00e7a judicial; Assessoria jur\u00eddica: contar com um advogado que conhece a vida condominial pode auxiliar na assessoria a diversos assuntos, inclusive na redu\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos financeiros, adequa\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo de conduta do condom\u00ednio e an\u00e1lise de riscos; Intermedia\u00e7\u00e3o de problemas: a efetiva intermedia\u00e7\u00e3o de problemas requer com muita frequ\u00eancia \u00e0 assist\u00eancia advocat\u00edcia, dadas as diversas circunst\u00e2ncias de relacionamentos interpessoais; As obriga\u00e7\u00f5es do s\u00edndico est\u00e3o previstas no C\u00f3digo Civil Falamos, h\u00e1 pouco, sobre a n\u00e3o obrigatoriedade legal de contrata\u00e7\u00e3o de um advogado de condom\u00ednio e 3 outros importantes motivos para faz\u00ea-lo. \u00c9 tamanha a import\u00e2ncia de um profissional especializado em Direito Condominial, que at\u00e9 consta no C\u00f3digo Civil. Antes, a Legisla\u00e7\u00e3o Condominial era tratada pela Lei de n\u00famero 4.591\/64, passando ent\u00e3o, em 2003, a compor o texto do C\u00f3digo Civil. Como exemplo, podemos citar o inciso II do artigo 1.348 do C\u00f3digo Civil que adverte que o s\u00edndico deve: \u201crepresentar, ativa e passivamente, o condom\u00ednio, praticando, em ju\u00edzo ou fora dele, os atos necess\u00e1rios \u00e0 defesa dos interesses comuns\u201d&nbsp;e&nbsp;\u201czelar pela presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os que interessem aos possuidores\u201d. Portanto, para uma atua\u00e7\u00e3o segura do s\u00edndico, tanto na esfera judicial como extrajudicialmente, a assessoria de um advogado \u00e9 essencial. Principais cuidados ao contratar um advogado de condom\u00ednio O s\u00edndico tem total autonomia na tomada de decis\u00f5es relacionadas ao condom\u00ednio, uma vez que \u00e9 o respons\u00e1vel por sua gest\u00e3o. Da mesma forma, pode deliberar pela contrata\u00e7\u00e3o de um advogado, podendo optar ou n\u00e3o pela aprova\u00e7\u00e3o em assembleia. O s\u00edndico tem a prerrogativa de contratar um advogado de condom\u00ednio dada sua necessidade em determinada circunst\u00e2ncia e, depois, por quest\u00f5es de transpar\u00eancia, comunicar \u00e0 assembleia. No entanto, \u00e9 necess\u00e1rio ter alguns cuidados ao contratar um profissional: Dar prefer\u00eancia exclusivamente a profissionais especializados em Direito Condominial; Atentar-se aos motivos que demandem a contrata\u00e7\u00e3o de um advogado, para que tudo possa ser devidamente apresentado em contrato; Al\u00e9m da resolu\u00e7\u00e3o de assuntos espec\u00edficos, o advogado de condom\u00ednio pode participar das assembleias para esclarecimento de d\u00favidas, orientar o s\u00edndico, atuar na elabora\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise de contratos, seguran\u00e7a jur\u00eddica, al\u00e9m de administrar a cobran\u00e7a judicial e extrajudicial. Especializada em direito condominial e imobili\u00e1rio, o escrit\u00f3rio Carlos Carvalho Advocacia, disp\u00f5e de ampla expertise para atuar diretamente nas situa\u00e7\u00f5es de conflito e assuntos administrativos condominiais. 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No entanto, h\u00e1 outros 3 importantes motivos para contratar um advogado de condom\u00ednio: Cobran\u00e7a de d\u00e9bitos condominiais judicialmente: a assist\u00eancia do advogado \u00e9 obrigat\u00f3ria sempre que existir uma unidade inadimplente e a \u00fanica solu\u00e7\u00e3o for a cobran\u00e7a judicial; Assessoria jur\u00eddica: contar com um advogado que conhece a vida condominial pode auxiliar na assessoria a diversos assuntos, inclusive na redu\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos financeiros, adequa\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo de conduta do condom\u00ednio e an\u00e1lise de riscos; Intermedia\u00e7\u00e3o de problemas: a efetiva intermedia\u00e7\u00e3o de problemas requer com muita frequ\u00eancia \u00e0 assist\u00eancia advocat\u00edcia, dadas as diversas circunst\u00e2ncias de relacionamentos interpessoais; As obriga\u00e7\u00f5es do s\u00edndico est\u00e3o previstas no C\u00f3digo Civil Falamos, h\u00e1 pouco, sobre a n\u00e3o obrigatoriedade legal de contrata\u00e7\u00e3o de um advogado de condom\u00ednio e 3 outros importantes motivos para faz\u00ea-lo. \u00c9 tamanha a import\u00e2ncia de um profissional especializado em Direito Condominial, que at\u00e9 consta no C\u00f3digo Civil. Antes, a Legisla\u00e7\u00e3o Condominial era tratada pela Lei de n\u00famero 4.591\/64, passando ent\u00e3o, em 2003, a compor o texto do C\u00f3digo Civil. Como exemplo, podemos citar o inciso II do artigo 1.348 do C\u00f3digo Civil que adverte que o s\u00edndico deve: \u201crepresentar, ativa e passivamente, o condom\u00ednio, praticando, em ju\u00edzo ou fora dele, os atos necess\u00e1rios \u00e0 defesa dos interesses comuns\u201d&nbsp;e&nbsp;\u201czelar pela presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os que interessem aos possuidores\u201d. Portanto, para uma atua\u00e7\u00e3o segura do s\u00edndico, tanto na esfera judicial como extrajudicialmente, a assessoria de um advogado \u00e9 essencial. Principais cuidados ao contratar um advogado de condom\u00ednio O s\u00edndico tem total autonomia na tomada de decis\u00f5es relacionadas ao condom\u00ednio, uma vez que \u00e9 o respons\u00e1vel por sua gest\u00e3o. Da mesma forma, pode deliberar pela contrata\u00e7\u00e3o de um advogado, podendo optar ou n\u00e3o pela aprova\u00e7\u00e3o em assembleia. O s\u00edndico tem a prerrogativa de contratar um advogado de condom\u00ednio dada sua necessidade em determinada circunst\u00e2ncia e, depois, por quest\u00f5es de transpar\u00eancia, comunicar \u00e0 assembleia. No entanto, \u00e9 necess\u00e1rio ter alguns cuidados ao contratar um profissional: Dar prefer\u00eancia exclusivamente a profissionais especializados em Direito Condominial; Atentar-se aos motivos que demandem a contrata\u00e7\u00e3o de um advogado, para que tudo possa ser devidamente apresentado em contrato; Al\u00e9m da resolu\u00e7\u00e3o de assuntos espec\u00edficos, o advogado de condom\u00ednio pode participar das assembleias para esclarecimento de d\u00favidas, orientar o s\u00edndico, atuar na elabora\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise de contratos, seguran\u00e7a jur\u00eddica, al\u00e9m de administrar a cobran\u00e7a judicial e extrajudicial. Especializada em direito condominial e imobili\u00e1rio, o escrit\u00f3rio Carlos Carvalho Advocacia, disp\u00f5e de ampla expertise para atuar diretamente nas situa\u00e7\u00f5es de conflito e assuntos administrativos condominiais. 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Afinal de contas, o conceito de Direito Condominial pode ser aplicado em diversas situa\u00e7\u00f5es dentro de um condom\u00ednio. Entre outras coisas, o Direito Condominial \u00e9 respons\u00e1vel por estipular as regras do uso normal da propriedade e aplicar penalidades aos que a desobedecerem, devendo seguir o C\u00f3digo Civil e a Legisla\u00e7\u00e3o Condominial para regular os direitos e deveres dos cond\u00f4minos. \u00c9 obrigat\u00f3rio contratar advogado de condom\u00ednio? Antes de todos os questionamentos \u00e9 importante saber que n\u00e3o h\u00e1 uma obrigatoriedade legal de contrata\u00e7\u00e3o de um advogado de condom\u00ednio. Por\u00e9m, em raz\u00e3o do pr\u00f3prio ordenamento jur\u00eddico brasileiro, a contrata\u00e7\u00e3o desse profissional \u00e9 obrigat\u00f3ria para a execu\u00e7\u00e3o de alguns atos. Nessas situa\u00e7\u00f5es \u00e9 dada a necessidade de contratar um advogado frente \u00e0 sua capacidade postulat\u00f3ria. No entanto, h\u00e1 outros 3 importantes motivos para contratar um advogado de condom\u00ednio: Cobran\u00e7a de d\u00e9bitos condominiais judicialmente: a assist\u00eancia do advogado \u00e9 obrigat\u00f3ria sempre que existir uma unidade inadimplente e a \u00fanica solu\u00e7\u00e3o for a cobran\u00e7a judicial; Assessoria jur\u00eddica: contar com um advogado que conhece a vida condominial pode auxiliar na assessoria a diversos assuntos, inclusive na redu\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos financeiros, adequa\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo de conduta do condom\u00ednio e an\u00e1lise de riscos; Intermedia\u00e7\u00e3o de problemas: a efetiva intermedia\u00e7\u00e3o de problemas requer com muita frequ\u00eancia \u00e0 assist\u00eancia advocat\u00edcia, dadas as diversas circunst\u00e2ncias de relacionamentos interpessoais; As obriga\u00e7\u00f5es do s\u00edndico est\u00e3o previstas no C\u00f3digo Civil Falamos, h\u00e1 pouco, sobre a n\u00e3o obrigatoriedade legal de contrata\u00e7\u00e3o de um advogado de condom\u00ednio e 3 outros importantes motivos para faz\u00ea-lo. \u00c9 tamanha a import\u00e2ncia de um profissional especializado em Direito Condominial, que at\u00e9 consta no C\u00f3digo Civil. 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