{"version":"1.0","provider_name":"Carlos Carvalho Advogados","provider_url":"https:\/\/carloscarvalho.adv.br\/blog","author_name":"Carlos Carvalho","author_url":"https:\/\/carloscarvalho.adv.br\/blog\/author\/carloscarvalho\/","title":"MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO - \u00c9 DIREITO DO CLIENTE DE PLANO DE SA\u00daDE","type":"rich","width":600,"height":338,"html":"<blockquote class=\"wp-embedded-content\" data-secret=\"ibWgRxt0CE\"><a href=\"https:\/\/carloscarvalho.adv.br\/blog\/medicamentos-de-alto-custo\/\">MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO &#8211; \u00c9 DIREITO DO CLIENTE DE PLANO DE SA\u00daDE<\/a><\/blockquote><iframe sandbox=\"allow-scripts\" security=\"restricted\" src=\"https:\/\/carloscarvalho.adv.br\/blog\/medicamentos-de-alto-custo\/embed\/#?secret=ibWgRxt0CE\" width=\"600\" height=\"338\" title=\"&#8220;MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO &#8211; \u00c9 DIREITO DO CLIENTE DE PLANO DE SA\u00daDE&#8221; &#8212; Carlos Carvalho Advogados\" data-secret=\"ibWgRxt0CE\" frameborder=\"0\" marginwidth=\"0\" marginheight=\"0\" scrolling=\"no\" class=\"wp-embedded-content\"><\/iframe><script>\n\/*! This file is auto-generated *\/\n!function(d,l){\"use strict\";l.querySelector&&d.addEventListener&&\"undefined\"!=typeof URL&&(d.wp=d.wp||{},d.wp.receiveEmbedMessage||(d.wp.receiveEmbedMessage=function(e){var t=e.data;if((t||t.secret||t.message||t.value)&&!\/[^a-zA-Z0-9]\/.test(t.secret)){for(var s,r,n,a=l.querySelectorAll('iframe[data-secret=\"'+t.secret+'\"]'),o=l.querySelectorAll('blockquote[data-secret=\"'+t.secret+'\"]'),c=new RegExp(\"^https?:$\",\"i\"),i=0;i<o.length;i++)o[i].style.display=\"none\";for(i=0;i<a.length;i++)s=a[i],e.source===s.contentWindow&&(s.removeAttribute(\"style\"),\"height\"===t.message?(1e3<(r=parseInt(t.value,10))?r=1e3:~~r<200&&(r=200),s.height=r):\"link\"===t.message&&(r=new URL(s.getAttribute(\"src\")),n=new URL(t.value),c.test(n.protocol))&&n.host===r.host&&l.activeElement===s&&(d.top.location.href=t.value))}},d.addEventListener(\"message\",d.wp.receiveEmbedMessage,!1),l.addEventListener(\"DOMContentLoaded\",function(){for(var e,t,s=l.querySelectorAll(\"iframe.wp-embedded-content\"),r=0;r<s.length;r++)(t=(e=s[r]).getAttribute(\"data-secret\"))||(t=Math.random().toString(36).substring(2,12),e.src+=\"#?secret=\"+t,e.setAttribute(\"data-secret\",t)),e.contentWindow.postMessage({message:\"ready\",secret:t},\"*\")},!1)))}(window,document);\n\/\/# sourceURL=https:\/\/carloscarvalho.adv.br\/blog\/wp-includes\/js\/wp-embed.min.js\n<\/script>\n","thumbnail_url":"https:\/\/carloscarvalho.adv.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/medicamento-alto-custo-blog.png","thumbnail_width":1204,"thumbnail_height":632,"description":"Quando uma pessoa \u00e9 diagnosticada com alguma doen\u00e7a, al\u00e9m da preocupa\u00e7\u00e3o com a sa\u00fade e com os procedimentos necess\u00e1rios para trat\u00e1-la, ainda \u00e9 preciso pensar nos medicamentos de alto custo que, muitas vezes, s\u00e3o receitados pelos m\u00e9dicos. O grande problema \u00e9 que muitas pessoas n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es financeiras para arcar com as despesas dos rem\u00e9dios caros e acabam por recorrer aos planos de sa\u00fade para custear as medica\u00e7\u00f5es. Entretanto, os planos de sa\u00fade costumam negar o pedido aos consumidores, afirmando n\u00e3o haver precis\u00e3o no rol da ANS (Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade). Assim, eles colocam em d\u00favida os direitos de seus clientes e em risco sua sa\u00fade. Por\u00e9m, os planos podem negar o fornecimento de medicamentos de alto custo? E como ficam os direitos do consumidor? Confira o assunto neste artigo. O QUE DIZ A ANS Segundo o site oficial da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade, existe obrigatoriedade na cobertura de medicamentos por parte dos planos de sa\u00fade: Durante interna\u00e7\u00f5es hospitalares, tamb\u00e9m considerada a interna\u00e7\u00e3o home care; Em tratamentos quimioter\u00e1picos oncol\u00f3gicos ambulatoriais; Medicamentos que sejam para controle de efeitos adversos; Antineopl\u00e1sicos, utilizados em tratamentos para evitar ou inibir o crescimento de tumores; E medicamentos que estejam relacionados aos procedimentos listados no Rol da pr\u00f3pria ANS. Sobretudo, essa listagem da Ag\u00eancia n\u00e3o \u00e9 uma justificativa para que os planos n\u00e3o cubram os gastos com medicamentos de custo elevado. O QUE A JUSTI\u00c7A ASSEGURA SOBRE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO O STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) entende que, como h\u00e1 cobertura de doen\u00e7as por parte do plano de sa\u00fade, tamb\u00e9m dever\u00e1 haver cobertura para procedimentos e medicamentos. Desse modo, redigiu duas s\u00famulas muito importantes: S\u00famula 95: disp\u00f5e que os medicamentos para tratamentos quimioter\u00e1picos, de via oral ou ambulatorial que, sendo expressamente indicados pelo m\u00e9dico, a negativa do conv\u00eanio n\u00e3o deve prevalecer; S\u00famula 102: afirma que, havendo expressa indica\u00e7\u00e3o de um m\u00e9dico, a negativa de cobertura de custeio de tratamento utilizando argumento de que \u00e9 de natureza experimental \u00e9 abusiva, ou ent\u00e3o sob o argumento de que n\u00e3o est\u00e1 previsto no rol da ANS. Ou seja, o plano de sa\u00fade n\u00e3o pode opinar sobre a forma de tratamento do cliente. Essas negativas n\u00e3o podem prevalecer sobre o consumidor que sempre contribui com seu plano de sa\u00fade e espera que ele forne\u00e7a tratamentos e medicamentos nos momentos de doen\u00e7a, oportunidade em que est\u00e1 mais vulner\u00e1vel. \u00c9 importante ressaltar que os medicamentos devem estar devidamente registrados na ANVISA (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria). O PAPEL DO ADVOGADO Em muitos casos, \u00e9 necess\u00e1rio solicitar a ajuda de um advogado para que, juntamente com o m\u00e9dico, o tratamento seja garantido e custeado pelo plano de sa\u00fade. Em situa\u00e7\u00f5es de maior urg\u00eancia, \u00e9 poss\u00edvel recorrer a uma a\u00e7\u00e3o com pedido de liminar, conhecida como tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia, para que a ordem judicial seja cumprida de maneira r\u00e1pida, a fim de evitar que o paciente aguarde at\u00e9 o final do processo, pois sua sa\u00fade pode correr riscos. Se voc\u00ea teve seu pedido negado, procure aux\u00edlio jur\u00eddico especializado de um advogado especializado em Direito da Sa\u00fade, para que seu plano de sa\u00fade cumpra a obriga\u00e7\u00e3o de fornecer os medicamentos de alto custo, registrados na ANVISA, os quais s\u00e3o direito do consumidor."}