{"version":"1.0","provider_name":"Carlos Carvalho Advogados","provider_url":"https:\/\/carloscarvalho.adv.br\/blog","author_name":"Carlos Carvalho","author_url":"https:\/\/carloscarvalho.adv.br\/blog\/author\/carloscarvalho\/","title":"BOMBA DE INFUS\u00c3O PARA DIAB\u00c9TICOS - \u00c9 PAGO PELO SUS E PELO PLANO DE SA\u00daDE","type":"rich","width":600,"height":338,"html":"<blockquote class=\"wp-embedded-content\" data-secret=\"WeegNleZxa\"><a href=\"https:\/\/carloscarvalho.adv.br\/blog\/bomba-de-infusao-para-diabeticos-conheca-seus-direitos\/\">BOMBA DE INFUS\u00c3O PARA DIAB\u00c9TICOS &#8211; \u00c9 PAGO PELO SUS E PELO PLANO DE SA\u00daDE<\/a><\/blockquote><iframe sandbox=\"allow-scripts\" security=\"restricted\" src=\"https:\/\/carloscarvalho.adv.br\/blog\/bomba-de-infusao-para-diabeticos-conheca-seus-direitos\/embed\/#?secret=WeegNleZxa\" width=\"600\" height=\"338\" title=\"&#8220;BOMBA DE INFUS\u00c3O PARA DIAB\u00c9TICOS &#8211; \u00c9 PAGO PELO SUS E PELO PLANO DE SA\u00daDE&#8221; &#8212; Carlos Carvalho Advogados\" data-secret=\"WeegNleZxa\" frameborder=\"0\" marginwidth=\"0\" marginheight=\"0\" scrolling=\"no\" class=\"wp-embedded-content\"><\/iframe><script>\n\/*! This file is auto-generated *\/\n!function(d,l){\"use strict\";l.querySelector&&d.addEventListener&&\"undefined\"!=typeof URL&&(d.wp=d.wp||{},d.wp.receiveEmbedMessage||(d.wp.receiveEmbedMessage=function(e){var t=e.data;if((t||t.secret||t.message||t.value)&&!\/[^a-zA-Z0-9]\/.test(t.secret)){for(var s,r,n,a=l.querySelectorAll('iframe[data-secret=\"'+t.secret+'\"]'),o=l.querySelectorAll('blockquote[data-secret=\"'+t.secret+'\"]'),c=new RegExp(\"^https?:$\",\"i\"),i=0;i<o.length;i++)o[i].style.display=\"none\";for(i=0;i<a.length;i++)s=a[i],e.source===s.contentWindow&&(s.removeAttribute(\"style\"),\"height\"===t.message?(1e3<(r=parseInt(t.value,10))?r=1e3:~~r<200&&(r=200),s.height=r):\"link\"===t.message&&(r=new URL(s.getAttribute(\"src\")),n=new URL(t.value),c.test(n.protocol))&&n.host===r.host&&l.activeElement===s&&(d.top.location.href=t.value))}},d.addEventListener(\"message\",d.wp.receiveEmbedMessage,!1),l.addEventListener(\"DOMContentLoaded\",function(){for(var e,t,s=l.querySelectorAll(\"iframe.wp-embedded-content\"),r=0;r<s.length;r++)(t=(e=s[r]).getAttribute(\"data-secret\"))||(t=Math.random().toString(36).substring(2,12),e.src+=\"#?secret=\"+t,e.setAttribute(\"data-secret\",t)),e.contentWindow.postMessage({message:\"ready\",secret:t},\"*\")},!1)))}(window,document);\n\/\/# sourceURL=https:\/\/carloscarvalho.adv.br\/blog\/wp-includes\/js\/wp-embed.min.js\n<\/script>\n","description":"A bomba de infus\u00e3o para diab\u00e9tico \u00e9 um equipamento eletr\u00f4nico utilizado no tratamento para pacientes diagnosticados com Diabetes Mellitus tipo 1, sendo, necess\u00e1rio que o m\u00e9dico do paciente avalie e indique a utiliza\u00e7\u00e3o do equipamento para o paciente, como a melhor alternativa de tratamento. Quanto indicada a necessidade do paciente portador de Diabetes Mellitus tipo 1 para uso da bomba de infus\u00e3o para diab\u00e9tico, inicia-se uma verdadeira batalha para ter acesso ao equipamento e seus insumos, custeado pelo plano de sa\u00fade privado ou pelo SUS, s\u00f3 que em ambos os casos o pedido costuma ser negado. A bomba de infus\u00e3o para diab\u00e9ticos \u00e9 um direito? A resposta para essa pergunta \u00e9 simples e direta: sim, a bomba de infus\u00e3o para diab\u00e9tico com o medicamento e insumos \u00e9 um direito e deve ser fornecida pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) ou pelo plano de sa\u00fade do paciente. Vale a pena conhecer mais de perto os aspectos legais que garantem este direito: Art. 196 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u201cA sa\u00fade \u00e9 direito de todos e dever do Estado, garantido mediante pol\u00edticas sociais e econ\u00f4micas que visem \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do risco de doen\u00e7a e de outros agravos e ao acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os para sua promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o.\u201d De acordo com este artigo, \u00e9 dever do Estado garantir aos cidad\u00e3os as a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os necess\u00e1rios para promover e recuperar sua sa\u00fade. Assim, se o m\u00e9dico determina que o uso da bomba de infus\u00e3o para diab\u00e9tico \u00e9 o melhor tratamento para recuperar e manter a sa\u00fade do paciente, esta dever\u00e1 ser fornecida, pois \u00e9 a garantia de manuten\u00e7\u00e3o e at\u00e9 preserva\u00e7\u00e3o da vida. &#8220;Art. 5\u00ba. &#8211; Todos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa\u00eds a inviolabilidade do direito \u00e0 vida&#8230;.\u201d (gn) &#8220;Art. 6\u00ba.- S\u00e3o direitos sociais a educa\u00e7\u00e3o, a sa\u00fade&#8230;&#8221; (gn) Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) e os Planos de Sa\u00fade. Muitas vezes, argumentar com os planos de sa\u00fade \u00e9 mais complicado do que com o sistema p\u00fablico de sa\u00fade. Assim, muitos negam o fornecimento da bomba de infus\u00e3o, pois alegam que este procedimento n\u00e3o est\u00e1 previsto no rol da ANS. Por\u00e9m, para o judici\u00e1rio, essa justificativa n\u00e3o se sustenta, uma vez que o rol de procedimentos determinados pela ANS \u00e9 apenas uma refer\u00eancia para apontar a cobertura b\u00e1sica que deve ser oferecida e n\u00e3o para determin\u00e1-la, ou seja, ela n\u00e3o \u00e9 taxativa. Al\u00e9m do mais, a ANS determina quais patologias devem ser cobertas e n\u00e3os quais tratamentos, afinal, quem decide o tratamento ideal n\u00e3o \u00e9 um conjunto de regras, mas o profissional da sa\u00fade respons\u00e1vel por avaliar e acompanhar o paciente; Nos casos dos planos de sa\u00fade, se aplica o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, por determina\u00e7\u00e3o da S\u00famula 608 do STJ. S\u00famula 608 &#8211; \u201cAPLICA-SE O C\u00d3DIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS CONTRATOS DE PLANO DE SA\u00daDE&#8230;&#8221; Tamb\u00e9m a s\u00famula 102 do STJ protege o direito do cidad\u00e3o ao tratamento indicado por seu m\u00e9dico: S\u00famula 102 &#8211; \u201cHavendo expressa indica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, \u00e9 abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por n\u00e3o estar previsto no rol de procedimentos da ANS\u201d Medicamentos administrados fora do hospital. Outra justificativa para nega\u00e7\u00e3o \u00e9 que a bomba de infus\u00e3o para diab\u00e9tico seria um medicamento administrado fora do \u00e2mbito hospitalar, logo, o plano de sa\u00fade n\u00e3o seria obrigado a arcar com ele e seu fornecimento. Essa justificativa tamb\u00e9m \u00e9 tida como abusiva pelo judici\u00e1rio, afinal, a medicina evolui e tratamentos antes realizados apenas no hospital, agora podem ser feitos em \u00e2mbito domiciliar e \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do plano de sa\u00fade disponibilizar ao paciente o tratamento para sua mol\u00e9stia. Portanto, se \u00e9 parte do tratamento utilizar a bomba de infus\u00e3o, essa deve ser coberta pelo plano de sa\u00fade e n\u00e3o negada apenas pelo fato do paciente n\u00e3o estar internado. Por fim, \u00e9 preciso entender que um plano de sa\u00fade possui n\u00e3o s\u00f3 fun\u00e7\u00e3o comercial, n\u00e3o se limita apenas a um tipo de \u201cneg\u00f3cio\u201d, mas tamb\u00e9m cumpre uma fun\u00e7\u00e3o social, ou seja, a de disponibilizar ao paciente assist\u00eancia completa e efetiva. A luta pelo acesso \u00e0 sa\u00fade Ter um plano de sa\u00fade ou contar com a assist\u00eancia p\u00fablica deveria trazer conforto \u00e0s pessoas, por\u00e9m \u00e9 preciso se atentar a medidas ou interpreta\u00e7\u00f5es contratuais abusivas e que terminam por gerar problemas aos pacientes ao lhes negar o acesso aos seus direitos. Quem determina o tratamento adequado para o paciente \u00e9 e sempre ser\u00e1 o m\u00e9dico respons\u00e1vel por ele, por isso, n\u00e3o s\u00e3o raros os casos em que assuntos relacionados \u00e0 sa\u00fade come\u00e7am no hospital, mas precisam ser discutidos nos tribunais. O Dr. Carlos Carvalho sendo especialista no ramo do Direito M\u00e9dico, est\u00e1 sempre disposto a sanar d\u00favidas, analisar os aspectos legais de cada causa e encontrar solu\u00e7\u00f5es adequadas para fazer valer os direitos daqueles que o procura.","thumbnail_url":"https:\/\/carloscarvalho.adv.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/omnipod-bomba-adesiva-2-1024x576.jpg"}