BRADESCO DEVE COBRIR HOME CARE

Em primeiro lugar, o que é o tratamento Home Care?

Home Care é um termo em inglês utilizado para designar a expressão “assistência médica domiciliar”, também chamada de internação Home Care ou internação domiciliar.

Trata-se de uma modalidade específica que objetiva a desospitalização de pacientes diagnosticados com doenças crônicas e muito dependentes de cuidados de enfermagem e de outras especializações, como fonoaudiologia e fisioterapia, além da necessidade de alimentação especial, medicamentos, oxigênio, dentre outros procedimentos que o paciente receberia no hospital, mas que passa a receber em sua própria residência.

Desta forma, o plano de saúde Bradesco Saúde, assim como todos os outros planos, quando existir indicação de um médico para internação domiciliar por Home Care, deve cobrir todo o tratamento. 

Importante lembrar, que a internação Home Care não é apenas utilizada para casos de doenças crônicas e de pacientes em estado vegetativo ou gravemente debilitados, mas também para os casos de pacientes que sofreram algum tipo de acidente, cirurgia ou que ficaram com alguma sequela de doença, como a própria Covid-19, e que precisa, mesmo que temporariamente, do tratamento Home Care na residência, conforme indicação de seu médico.

Desta forma, se você está pagando o tratamento Home Care de alguém que está acamado, saiba que a Justiça tem entendido em milhares de processos por todo país, que todo plano de saúde que oferece internação hospitalar, é também obrigado a fornecer internação domiciliar Home Care.

A Importância da internação Home Care pelo plano de saúde da Bradesco Saúde na evolução do tratamento

O grande diferencial entre a internação Home Care que também deve ser fornecido pelo plano de saúde da Bradesco Saúde e o tratamento hospitalar, reside no fato de o tratamento home care ser completamente humanizado, ou seja, voltado exclusivamente às necessidades do paciente e para o alcance de melhoras substanciais ou cuidados paliativos.

Com a humanização estabelecida nas relações sociais e humanas, é possível relacionar inúmeros benefícios à evolução do tratamento:

• Estreitamento de laços e maior confiabilidade entre o paciente e o profissional de saúde
• Maior segurança devido ao baixo índice de “iatrogenias”, que são danos causados por um ato médico e diminuir o risco de infecções.
• Maior rigor na administração de medicamentos.
• Conforto do paciente e melhora do quadro emocional.
• Estabilidade do quadro clínico.
• Melhora da qualidade de vida do paciente.

Direitos do consumidor de Planos de Saúde é aplicado ao plano Bradesco Saúde 

A internação home care não aparece entre os procedimentos de cobertura obrigatória dos planos de saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mas a operadora de saúde Bradesco Saúde, assim como todas as outras, deve conceder a cobertura para esse atendimento quando houver expressa indicação médica.

Caso o corpo médico não autorize a internação Home Care, o paciente deve permanecer internado no hospital até que disponha de plenas condições para receber alta, sem ônus para sua saúde. No entanto, muitas vezes essa não é a realidade do dia a dia e, muitas vezes, o paciente é colocado em alta médica e largado à própria sorte.

Embora não esteja previsto no rol de coberturas obrigatórias da ANS, a internação Home Care deve ser coberta pelos planos de saúde, quando houver indicação médica, sendo este inclusive o entendimento majoritário dos Tribunais.

Esclarecida a necessidade da internação Home Care, é direito do paciente a cobertura de todas as despesas médicas e hospitalares, nos mesmos termos previstos no artigo 12 da Lei n° 9.656/98.

São garantidas despesas com equipe multidisciplinar (médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionista e outros especialistas), exames, medicamentos, fraldas, remoção do paciente, alimentação e demais itens que seriam igualmente cobertos se o paciente estivesse em ambiente hospitalar.

Também importante destacar, que se houve o pedido de internação Home Care embasada por pedido médico e este foi negado pelo plano de saúde, o plano deve ressarcir o paciente ou a família, de todos os gastos gerados pela negativa indevida, além da possibilidade da condenação por danos morais, pois abandonou o paciente quando este mais precisou.

E quando o médico da rede credenciada não quiser indicar o Home Care?

É comum que o médico da rede credenciada ou do próprio plano de saúde, não queira indicar a internação Home Care, se isso acontecer, peça para um médico particular fazer a prescrição, porque qualquer médico pode fazer a indicação.

É importante consultar um advogado especialista em saúde?

Quando o plano de saúde nega a cobertura para tratamento Home Care, é muito importante que você consulte um advogado especialista em saúde.

Este profissional garante mais segurança e conhecimento de todos os procedimentos para ter sucesso na ação, bem como, conhece detalhadamente as decisões dos tribunais, aumentando consideravelmente as chances de sucesso na ação.

A Carlos Carvalho Advocacia é um escritório especializado na área da saúde, localizado em São Paulo (SP), na região de Santo Amaro e com atuação em todo o território nacional na defesa dos direitos dos pacientes. Entre em contato conosco através dos links de WhatsApp ou pelo formulário abaixo e fale com um advogado especialista em saúde.