O acesso à saúde é um dos direitos sociais, previsto no art. 6º da Constituição Federal.
Os Direitos Sociais são todos os direitos fundamentais e garantias básicas que devem ser compartilhados por todos os seres humanos que vivem em sociedade, independente de orientação sexual, gênero, etnia, religião, classe econômica, etc.
A saúde é um dos principais Direitos Sociais, sendo dever do Estado e da Saúde Suplementar, da qual os planos de saúde fazem parte, garantir o pronto atendimento a todos que necessitarem, com qualidade, agilidade e dignidade.
Contudo, sabemos que tanto o Estado (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), como os planos de saúde, desrespeitam as Leis, quer seja por interesses meramente financeiros ou pela má gestão dos recursos públicos, colocando em risco a vida de usuários do SUS e dos clientes dos planos de saúde.
A grande arma que o cidadão possui para se defender é LUTAR por seus Direitos, contestando as arbitrariedades impostas pelos planos de saúde e pelo Estado na justiça, não se calando e não se acovardando.
Procure conhecer seus Direitos, pesquise, se informe, o Direito está à sua disposição, mas ele não socorre os que dormem!
Dr. Carlos Carvalho – Advogado Especialista em Direito Médico e da Saúde.