Plano de Saúde deve cobrir Hospital de RetAGUARDA
MAS O QUE É HOSPITAL DE RETAGUARDA E PARA QUEM É INDICADO?
Hospital ou clínica de retaguarda, ou ainda conhecido como hospital de transição, é um tipo de internação usada para tratar pacientes com doenças crônicas, graves, em cuidados paliativos ou que precisam de reabilitação, sendo obrigação de todo plano de saúde fazer a cobertura integral do tratamento e da internação, desde que exista expressa indicação médica, feita através de um relatório detalhado, produzido pelo médico do paciente.
É uma opção para o tratamento pós-hospitalar, que tem por finalidade continuar o tratamento que o paciente recebia na internação hospitalar.
A justiça tem entendimento de que a internação em hospital de retaguarda é direito do paciente de plano de saúde, desde que exista a indicação médica para o tratamento, portando, o plano de saúde não pode recusar a cobertura.
Não existe faixa etária para que o paciente crônico, paliativo ou em processo de recuperação seja neste tipo de instituição, normalmente este tipo de tratamento é associado a uma necessidade de pacientes idosos, mas existem doenças graves, debilitantes e até mesmo terminais em todas as faixas de idade.
São pacientes que precisam de um acompanhamento multidisciplinar, normalmente por 24 horas, em ambiente controlado, personalizado e adequado para atender suas necessidades, como por exemplo:
- Atendimento de enfermagem 24 horas.
- Uso de alimentação enteral (nasoenteral ou gastrostomia).
- Necessidade de broncoaspiração.
- Atendimento de equipe multidisciplinar, como fisioterapia, fonoaudiologia, nutricionista, acompanhamento médico, dentre outros.
- Administração de medicamentos e curativos.
- Limpeza de feridas ou escaras e higiene.
- Uso de equipamentos e utensílios de enfermagem e hospitalares.
- Uso de oxigênio e muitos outros procedimentos que podem ser necessários ao tratamento.
Enfim, podem ser muitas as necessidades de cada paciente e na internação em clínica ou hospital de retaguarda elas serão atendidas de forma individualizada, com objetivo de tratar o paciente de forma humanizada e eficaz.
OS PLANOS DE SAÚDE DEVEM COBRIR A INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE RETAGUARDA?
TODOS os planos que tenham cobertura hospitalar, como a Prevent Senior, Bradesco Saúde, Unimed, Sul América, Unimed Fesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, não importa qual o seu tipo de contrato, todos os planos de saúde devem cobrir a internação em hospital de retaguarda, desde que exista a indicação médica, que é feita pelo médico do paciente através de um relatório detalhado, onde conste o histórico clínico do paciente, doenças, comorbidades, medicamentos em uso, necessidades de atendimento multidisciplinar, dentre outras informações importantes que também devem constar no relatório e que vão viabilizar a internação.
E não importa se o seu plano é individual, familiar, coletivo por adesão ou empresarial, a única exigência é que ele tenha cobertura hospitalar.
QUEM DECIDE SE O PACIENTE PRECISA DO HOSPITAL DE RETAGUARDA?
Como lembra o advogado especialista em planos de saúde Carlos Carvalho, quem determina se o paciente necessita do tratamento é o médico de confiança do paciente ou da família e não existe a necessidade de ser um médico do próprio plano de saúde. É do médico de confiança a prerrogativa de indicar o melhor tratamento ao paciente, com todo suporte que ele achar necessário para recuperação ou manutenção da saúde de seu paciente, que será prestado durante a internação em hospital de retaguarda, visando o melhor atendimento e bem estar do paciente.
QUEM PODE INDICAR A INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE RETAGUARDA
Cabe somente ao médico do paciente avaliar a condição clínica de seu paciente e indicar o melhor tratamento, que deve ser coberto pelo plano de saúde.
IMPORTANTE LEMBRAR QUE O MÉDICO NÃO PRECISA SER CONVENIADO AO PLANO DE SAÚDE, A AVALIAÇÃO E PRESCRIÇÃO DO TRATAMENTO EM HOSPITAL DE RETAGUARDA PODE SER FEITA POR QUALQUER MÉDICO DO PACIENTE.
Uma alternativa à internação em hospital de retaguarda, seria a internação em ambiente domiciliar, também conhecida como internação home care, mas muitas vezes a gravidade do estado de saúde deste paciente, o grande volume de atendimentos multidisciplinares, trânsito frequente de profissionais na residência da família e a complexidade do tratamento, inviabilizam esta modalidade de internação.
Nestes casos, a melhor alternativa para o paciente será a internação em hospital de retaguarda, onde terá um atendimento digno e eficaz.
AS DECISÕES JUDICIAIS SÃO FAVORÁVEIS AOS PACIENTES COM INDICAÇÃO DE INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE RETAGUARDA?
SIM. A justiça vem decidindo em favor dos pacientes que necessitam da internação em hospital de retaguarda, que possuam uma indicação expressa de seu médico, como no exemplo de um de nossos clientes, que conseguiu liminarmente a internação em hospital de retaguarda, com todo tratamento custeado pelo plano de saúde:
Decisão. “Por todo o que consta dos autos, convencido da probabilidade do direito invocado e da urgência que o caso requer, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA ora pleiteada, com fundamento no artigo 300 do CPC e artigos 6º e 199 da CF 88, para compelir a requerida a autorizar, custear e garantir todos os procedimentos médicos indicados, consistente na liberação da internação do requerente em hospital de retaguarda, conforme determinação médica (Fls. 50/51). Em caso de descumprimento desta decisão, fixo multa diária no valor de R$ 5.000,00, limitada a trinta dias. Cópia da presente servirá de OFÍCIO, cuidando a requerente do seu encaminhamento.”